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SIGA o FISCO: SP - IPVA, ITCMD - Débitos inscritos poderão ser l...: O governo paulista, por meio por meio do Decreto nº 61.696 (DOE-SP de 05/12) regulamentou a Lei nº 16.029/2015, que instituiu o Programa d...

INSS - Novas regras valem a partir de domingo

Prazo para a pessoa dar entrada na solicitação do INSS, sob as condições atuais, porém, é contestado por especialistas

No domingo, dia 1º de março, entram em vigor novas regras previdenciárias, entre as quais a que estabelece mínimo de 35 anos de sobrevida, que equivale hoje a ter pelo menos 44 de idade para receber a pensão de forma vitalícia no caso de morte do marido (ou da mulher) segurado. De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no entanto, quem der entrada no pedido até sexta-feira, dia 27, terá o requerimento analisado com base nas regras atuais e não nas mudanças trazidas pela MP (Medida Provisória) 664/2014.

Esse prazo para a pessoa dar entrada na solicitação do INSS, sob as condições atuais, porém, é contestado por especialistas. Para a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, que tem escritório com seu nome em Santo André, é um equívoco do órgão. “O que vale não é a data do requerimento, mas sim do óbito (no caso da pensão por morte), que é o fato gerador”, afirma. Ela completa que, no caso de auxílio-doença, o que vale é a data da incapacidade, ou seja, se o segurado sofrer acidente ou adoecer até sábado, a regra atual é que deve ser adotada.

Entretanto, caso a Previdência mantenha o entendimento de que a data de requerimento é o que importa, o trabalhador pode ter de recorrer à Justiça, mesmo que o fato gerador (a doença ou a morte) tenha ocorrido antes do dia 1º. É fundamental, primeiro, pleitear o benefício diretamente com o instituto.

No caso do auxílio-doença, a MP 664 estabeleceu que, agora, a empresa assume o pagamento do funcionário afastado (por enfermidade ou acidente) nos primeiros 30 dias e não mais durante os 15 dias iniciais apenas. Também houve alteração no valor a ser pago. O cálculo continuará a ser feito com base em 91% da média das remunerações pagas desde julho de 1994 (com a exclusão de 20% dos menores valores), mas a MP fixou que o benefício a ser pago não pode ultrapassar a média simples dos 12 últimos salários de contribuição.

Em relação à pensão por morte, as novas regras também mudaram o valor que a pessoa receberá. Em vez de 100% do salário de benefício, a família do segurado que morreu vai ganhar 50% mais 10% por dependente – o que inclui o viúvo. Além disso, o benefício só será vitalício para os que o obtiverem quando tiverem expectativa de sobrevida de 35 anos, ou seja, pelo menos 44 de idade. Hoje, quem tiver de 39 a 43 anos de idade, receberá a pensão durante 15 anos; se estiver na faixa entre 33 e 38, ganhará durante 12 anos; para jovens entre 22 a 32 anos, o pagamento só vai durar seis anos, e se a pessoa tiver 21 ou menos, receberá só durante três anos, explica o advogado previdenciário Paulo Silas de Oliveira Castro, que é conselheiro estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

INCOSTITUCIONAL - A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP 664 e também contra a MP 665, que fez alterações no seguro desemprego. “A gente entende que é (a retirada de) um direito adquirido”, diz o presidente da confederação, Warley Martins.

Adriane cita ainda que outra regra, já em vigor, que estabeleceu mínimo de dois anos de união estável ou casamento para a pessoa ter direito à pensão por morte é “flagrantemente inconstitucional”.

Seguro-desemprego também sofre alterações

No dia 1º de março também entram em vigor novas regras para concessão do seguro-desemprego. Para a obtenção do benefício, hoje é preciso ter seis meses de trabalho. O prazo passará a ser de 18 meses. Para a segunda solicitação, o tempo mínimo de trabalho será de 12 meses e, para a terceira, de seis meses. “A Medida Provisória (665) impôs restrições ao acesso do trabalhador ao seguro-desemprego”, explicam as advogadas Cibele de Paula Corredor e Alessandra Rubia de Oliveira Magalhães, do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

Outra alteração diz respeito ao número de parcelas. “Para a primeira e segunda solicitações, o trabalhador terá direito a quatro parcelas, caso cumprida a carência mínima, e cinco pagamentos, se ele tiver perdurado por pelo menos 24 meses. Já no caso de uma terceira solicitação em diante, o empregado tem direito a três parcelas (para contratos entre seis e 11 meses), quatro (entre 12 e 23 meses) e cinco (partir de 24 meses), sempre tomando por base os últimos 36 meses”, esclarece o advogado Felipe de Oliveira Lopes, do escritório Baraldi-Mélega Advogados.

Por Leone Farias 

Fonte: Diário do Grande ABC

Por que a produtividade do trabalhador brasileiro é tão baixa?

Um trabalhador brasileiro produz, em média, somente um quarto do que produz um trabalhador americano.

De um ponto de vista meramente contábil, essa diferença de produtividade pode ser explicada por três fatores:

1) nossos trabalhadores são menos educados e menos qualificados (isto é, possuem um menor "capital humano");

2) esses trabalhadores têm a seu dispor menos máquinas, equipamentos, estruturas e infraestrutura (isto é, possuem menos "capital físico"); e

3) a ineficiência da economia é tal que trabalhadores com mesmo capital humano e físico que trabalhadores em países avançados produzem menos que estes últimos (isto é, a eficiência produtiva –a "produtividade total dos fatores", no jargão dos economistas– é baixa).

A importância relativa de cada um desses fatores varia de país para país. No caso brasileiro, deficiências de capital humano e ineficiência produtiva são dominantes, com peso maior para essa última. Somos pouco produtivos principalmente porque nossa mão de obra é pouco educada (e a qualidade da educação é sofrível) e nossa economia sofre de altíssima ineficiência.

Baixa eficiência está associada a fatores institucionais e excesso de distorções, como má regulação e burocracia, barreiras comerciais e à adoção de tecnologias estrangeiras, estrutura tributária distorciva e trabalhosa e intervenções discricionárias do governo nos mercados e preços.

Esses fatores, em nosso caso, fazem com que o ambiente de negócios brasileiro esteja entre os piores do mundo e impedem firmas de adotar melhores práticas de negócios e melhores tecnologias. Permitem ainda a sobrevivência de firmas pouco produtivas, como aquelas no mercado informal ou outras protegidas por barreiras comerciais ou beneficiadas por créditos subsidiados.

Adicionalmente, esses fatores institucionais e regulatórios impedem o crescimento de firmas potencialmente eficientes e incentivam a especialização em setores nos quais somos pouco competitivos ou não temos ainda know-how adequado.

O resultado final é uma concentração muito grande de trabalhadores em firmas pouco eficientes e em setores com baixo dinamismo.

Tomemos como exemplo o impacto de barreiras comerciais. Seja porque a indústria pôde comprar melhores insumos e tecnologias, seja porque a competição em setores praticamente monopolizados aumentou, o fato é que o período em que a eficiência e a produtividade do trabalho na manufatura cresceram mais rapidamente em nosso passado recente foi aquele que se seguiu à liberalização comercial de 1988/90.

Em vários subsetores a produtividade do trabalho mais que dobrou em dez anos. Entretanto, no lugar de nos livrarmos dos muitos impedimentos ao comércio exterior que ainda restaram, nos últimos anos regredimos ao reintroduzir maiores barreiras tarifárias e não tarifárias.

Má regulação e burocracia são também fatores que afetam negativamente nossa eficiência, basta comparar com o resto do mundo o custo e o tempo de embarcar um contêiner nos portos brasileiros, pensar nas filas de caminhões aguardando embarque de soja nesses mesmos portos e no tempo (e etapas) para obter uma licença ambiental.

Ou considerar ainda o longo tempo necessário para abrir uma firma, para conseguir uma licença de construção, na demora em resolver qualquer questão legal ou no número de empregados necessários em uma empresa para lidar com tributos e regulamentos.

Dessa forma, horas e mais horas de trabalho são utilizadas em tarefas que pouco adicionam ao produto final, contribuindo para a redução geral da produtividade da economia brasileira.

Some-se a isso a baixa qualificação de nossa mão de obra, que faz não só que se produza de forma menos eficiente uma dada tarefa como impossibilita que muitas tarefas, métodos e mesmo produtos possam ser levados a cabo devido à escassez de mão de obra especializada.

Em outras palavras, um trabalhador pouco educado ou especializado produz menos que outro mais qualificado, mas este último pode trabalhar em setores de ponta que aquele outro, com pouca educação, não consegue.

Esse último ponto é especialmente importante, porque economias modernas estão se transformando em economias de serviço, mas sem mão de obra adequada não poderemos nos especializar nos serviços mais sofisticados e tecnologicamente avançados.

Ao contrário, continuaremos a ter uma grande concentração em ocupações pouco produtivas, como empregadas domésticas, camelôs.

Considere, por exemplo, o fato de que, do valor agregado final de um iPad, menos de 10% vêm da manufatura do produto. Os outros 90% vêm de serviços como design, softwares, marketing, branding. O Brasil já possui uma montadora de iPads –uma etapa mecânica que não exige trabalho

qualificado–, mas os serviços mais elaborados são todos feitos no exterior.

Considere também o fato de que tanto na Coreia do Sul quanto no Brasil 65% da mão de obra está no setor de serviços, mas a diferença de produtividade e de subsetores em que se concentra a produção (sofisticados lá, atrasados aqui) são gritantes e isso se deve em grande medida às diferenças educacionais.

ENSINO IGNORADO

Durante séculos o Brasil basicamente ignorou educação e a formação adequada de mão de obra. Embora o quadro hoje seja outro, a média de escolaridade do brasileiro ainda é baixa, e a qualidade da educação, sofrível.

O ensino médio brasileiro é, na falta de melhor termo, uma tragédia. É pensado de forma elitista, como uma passagem para o ensino superior, em um país onde a grande maioria da população não ingressa na faculdade.

A falta de adequação do ensino médio com a realidade do jovem faz com que este o abandone antes de termina-lo e aqueles que terminam pouco aprendem de útil para sua vida profissional futura.

A expansão do ensino técnico é um alento, mas o ensino médio na forma atual e a baixa qualidade em geral de nossa educação ainda são entraves à qualificação adequada do trabalhador brasileiro.

No caso brasileiro, adicione-se ainda uma legislação trabalhista que estimula a rotatividade e consequentemente não incentiva as empresas a investir no treinamento de seus trabalhadores.

Assim, com alta ineficiência econômica, baixa qualificação e educação de má qualidade, não é surpresa que a produtividade do trabalhador brasileiro seja baixa.

E, se são observados avanços tímidos na educação (expansão do ensino técnico, por exemplo), nota-se por outro lado um retrocesso na eficiência econômica, devido à adoção de políticas industriais discricionárias e de barreiras comerciais, à intervenção desastrada e contínua do governo em mercados ou ao aumento da complexidade de nosso sistema tributário.

É difícil saber qual será o efeito final, mas dificilmente veremos no futuro próximo aumentos significativos da produtividade do trabalho no Brasil, de forma que a distância em relação aos países desenvolvidos continuará grande.

Por Pedro Cavalcanti Ferreira
Fonte: Folha de S. Paulo

Ser bonzinho ou ser realista: o que você prefere?

Admitir que as coisas não aconteceram do jeito que deveriam acontecer é a principal razão por trás das melhorias da execução de um projeto. Entretanto, muitas empresas estão repletas de pessoas que tentam evitar ou encobrir esse fato. A grande questão é: por quê?

Simples, porque isso torna suas vidas desconfortáveis. As pessoas não querem abrir a caixa de Pandora. Elas querem esconder os erros ou ganhar tempo para descobrir uma solução, em vez de admitir que não têm uma resposta no momento.

O grande problema da cultura organizacional brasileira é querer evitar confrontos. Ninguém quer ser um mensageiro que leva um tiro ou um causador de problemas que desafia a autoridade de seus superiores. Ninguém quer olhar para a cara do seu chefe e dizer “chefe, acabei de fazer uma pesquisa com nossos clientes e identifiquei que aquele projeto que o Sr. realizou teve um índice de rejeição altíssimo, como iremos repassar isso para o supervisor?”

O fato é que o estilo paternalista, presente em praticamente 99% de nossas empresas familiares, impede que muitas melhorias sejam feitas simplesmente pelo fato das pessoas quererem evitar os confrontos. É muito mais fácil para todos chegar a uma reunião e apenas concordar com tudo aquilo que o dono da empresa falou do que sair apontando os defeitos que você sabe que acontece no departamento dos outros.

Ou será que sou só eu que participo de reuniões desse tipo?

Quase sempre as pessoas responsáveis por um projeto preferem negar sua realidade. Quando realizo uma reunião pós-projeto, por exemplo, sempre peço para que as pessoas descrevam quais foram os acertos e quais foram os erros em sua realização. Geralmente elas descrevem os acertos muito bem, mas não são tão bons para identificar os erros.

E quando eu pergunto o que elas pretendem fazer em relação aos erros, a resposta raramente é clara ou coerente. Elas dizem “pretendo trabalhar duro para que no próximo projeto as coisas melhorem”.

Bem, é claro que temos de trabalhar duro para as coisas melhorarem, a questão é COMO fazer isso. E pior ainda, o como muitas vezes envolve ter que confrontar outras pessoas que estão presentes na reunião.

É chocante ver como muitas pessoas não querem enfrentar os problemas de forma realista. Não se sentem à vontade fazendo isso. Esse problema vem desde os tempos da Faculdade, quando um grupo de alunos, em meio a um seminário de apresentações, combina com o outro “eu não faço perguntas difíceis para vocês e vocês não fazem para nós, ok?”.

E como fazer do realismo uma prioridade na empresa? Antes de tudo, comece por ser realista. Se você é o líder, dê o exemplo, incentive a sua equipe a expor seus pensamentos e não condene ninguém. Após os devidos esclarecimentos, certifique-se de que o realismo irá permear por todo o dialogo na organização.

Mas será que você está preparado para agir assim? Será que você está preparado para questionar pessoas hierarquicamente superiores a você?

Tomara que sim, porque nenhuma organização cresce quando as pessoas que nela trabalham preferem se esconder por trás de alguma máscara visando dar uma de Bom Samaritano.

Fonte: Administradores

Se estava correndo atrás de oportunidades, chegou a hora

Não era, realmente, para ser complicado, mas deixamos passar muito mais oportunidades do que imaginamos. Quer ver?

A maioria das pessoas acredita piamente que ela exista. O sorriso até desponta quando se ouve seu nome e uma sensação boa toma conta da gente. Ah, a oportunidade... essa palavra tão usada em nossa vida, e tão cheia de significados. Oportunidade remete a algo novo, promissor, como que cheio de possibilidades e que, dentro de uma atmosfera de expectativas, pode soar como uma promessa de dias melhores. Para as empresas, oportunidades são novos negócios (de preferência, rentáveis), uma abertura para outros caminhos, e chances novas chegando. E para o candidato a um emprego, o que mais se quer é "uma oportunidade no mercado de trabalho". Enfim, a conotação é ligada sempre a algo positivo. Se é tão esperada, entende-se que será bem aproveitada quando chegar, certo? Ou será que nem vamos reconhecê-la quando chegar?

A oportunidade não chega com uma plaquinha de identificação, nem com um luminoso para ser vista. E às vezes, ela vem sorrateira, disfarçada e some. Pode ser que não a aproveitemos devidamente, mesmo que a vejamos. Não era, realmente, para ser complicado, mas deixamos passar muito mais oportunidades do que imaginamos. Quer ver?

Seu amigo lhe chamou para ficar na casa dele no Canadá no próximo verão. O que você pensa em primeiro lugar? "Ah, que maravilha" ou "Ih, tão difícil pra mim..."? Se for a segunda, pode ter certeza que a oportunidade já está dizendo adeus e se retirando. O que todo mundo espera, na verdade, é que a "coisa" venha pronta. Não vem! Ela vem como uma chance e que, se acreditamos e colocarmos a energia certa (ação e ação!), ela poderá acontecer.

Mente aberta, caminhos abertos! Se a ideia lhe assusta, meio caminho andado... e para trás! Como cita Clóvis de Barros Filho, professor de Ética pela USP, ir para trás, nem para pegar impulso. O olhar para frente, o olhar novo para as possibilidades abre as perspectivas para o que tanto queremos. Mesmo que muita gente insista em pensar o contrário, temos que fazer muito para que as esperadas oportunidades surjam. Elas raramente (ou nunca) vêm porque têm vida própria.

E agora, como sempre fazemos, vamos para a visão no mundo empresarial.

Quantas pessoas no mundo estão neste momento consumindo algo? Pensemos um pouco. Quantas lojas abertas, quantas lojas virtuais, quantos novos negócios estão sendo criados para atender a algum novo consumidor e suprir alguma necessidade imediata, um desejo profundo, um sonho de uma vida toda? Junto a todas estas pessoas, estão as expectativas, estas sensações e ideias que criam um universo paralelo, em que tudo é possível, acessível, real.

Estas mesmas pessoas falam sobre o que querem com seus amigos, família e colegas de trabalho. Este é o consumidor que pode estar agora acessando seu site, ou fazendo buscas na internet para encontrar um produto ou serviço que sua empresa oferece. E ele pode já ter estado em sua empresa, ter sido seu cliente e a nova chance está surgindo novamente. O que sua empresa tem feito para não desperdiçar as chances de novos negócios, mais vendas, mais oportunidades? Como anda o relacionamento com seu cliente? Qual é o nível de satisfação do seu cliente com seu atendimento? Quem recomendaria com certeza seu trabalho?

Se estas perguntas ficaram sem resposta, talvez, seja importante refletir. Não podemos contar com o milagre das oportunidades chegarem e fazerem novos negócios sozinhas. É preciso criar condições de que sejam bem aproveitadas, e isso envolve ação direta. Não ter informações sobre seus clientes é muitíssimo grave. Se a pessoa mais importante para seu negócio não merecer sua atenção, quem mereceria?

Com mais dados sobre preferências, opinião, sugestões dos clientes (e até insatisfações) fica extremamente mais fácil investir no canal certo de comunicação e criar o plano estratégico ideal. O cliente interage e sua empresa integra melhorias continuadas, fazendo com que o relacionamento melhore, e os resultados em geral (inclusive os financeiros) também.

Pensemos juntos em coisas simples para "fazer acontecer":

• Prepare sua equipe para pensar positivo. Afaste o "não" definitivamente do ambiente empresarial;
• Insira novas ideias todos os dias na rotina de trabalho, mesmo que seja apenas uma. A constância é mais importante que a quantidade;
• Defina claramente objetivos que elevem a qualidade do trabalho da equipe. Pode ser um índice de satisfação do cliente, que precisem acompanhar todos os dias, ou semanalmente, e o motivo de oscilação (se houver). Não se contentem com pouco. Mantenha o índice no topo. Sejam exigentes consigo mesmos;
• Crie pesquisas em diferentes momentos de interação com seus clientes. Talvez nem sejam seus clientes (ainda em potencial), mas poderão ter muito a opinar e fazer com que sejam no futuro. Aos seus clientes, dê atenção ao pós-vendas e queira saber como foram suas experiências. Interesse é fundamental para criar relacionamento e oportunidades.

O mais interessante disso tudo é que quanto mais informação, mais ideias, mais inovação, mais criatividade e motivação para sua equipe. Com o clima positivo em alta, parece que fica bem mais propício surgirem mais oportunidades, porque agora sim, é possível vê-las. Caminhos abertos com a mente aberta, era disso que estávamos falando.

Depois que o horizonte se encher de novas visões e possibilidades, não deixe que volte a ser como antes. Se é para ser feito, que seja feito, e que não se deixe para o dia que Deus quiser. Fazer e fazer com objetivo definido, pensando no resultado e querendo o melhor para seu cliente, isso sim, atrairá boas oportunidades. Aproveite-as agora!

Fonte: Administradores

Senado apela para que STF segure julgamento sobre a guerra fiscal

Ofício da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi enviado a Ricardo Lewandowski, que preside a Suprema Corte, pedindo que ele leve em consideração os esforços no Congresso

São Paulo - Temendo os efeitos catastróficos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a guerra fiscal, o Senado enviou um ofício à Corte pedindo mais tempo para resolver a questão no Legislativo.

O documento, protocolado na segunda-feira (5), foi assinado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pede que Ricardo Lewandowski, que preside o STF, "leve em consideração o esforço" do Senado para resolver a guerra fiscal.

A ameaça é que Lewandowski paute a Proposta de Súmula Vinculante 69, que bane os benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos às empresas pelos estados. Com isso, as empresas poderiam ter que devolver os descontos fiscais dos últimos cinco anos.

Para evitar a solução traumática no Supremo, o Congresso tem se mobilizado para aprovar um perdão aos benefícios fiscais concedidos até hoje. De acordo com José Almir de Souza, consultor da Grounds, havia grande esperança que o Projeto de Lei do Senado 130/2014, que trata dos benefícios, tivesse ido a plenário ainda em 2014.

O texto chegou a ser incluído na ordem do dia em 16 de dezembro, mas não foi levado à votação. Segundo Almir, houve uma movimentação do governo paulista de Geraldo Alckmin para adiar o trâmite. O objetivo era que o projeto fosse votado em conjunto com a questão do ICMS do comércio eletrônico.

Além disso, Joaquim Levy, que assumiu esta semana o Ministério da Fazenda, também teria pedido mais tempo para tratar do assunto.

A expectativa é que a questão dos benefícios fiscais seja votada junto com outros projetos envolvendo o ICMS. Nesse conjunto, está o Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que estabelece alíquotas interestaduais de 4% do imposto.

Outro é o Projeto de Lei do Senado 106/2013, que estabelece auxílio da União aos estados para compensar as perdas. Segundo Almir, a perspectiva é que a discussão deve ser retomada no dia 15 de fevereiro.

Na opinião do tributarista Hugo Funaro, do escritório Dias de Souza, seria "razoável" que o Supremo desse o tempo pedido pelo Senado. "O estágio de negociação é muito avançado. Existe boa perspectiva de que a reforma de ICMS avance no Congresso. E quem sabe neste ano pode haver solução para a guerra fiscal", afirma.

Supremo

No STF, a aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69 é tida como certa. Segundo Funaro, há 25 anos, desde 1989, o tribunal se posiciona contra os benefícios fiscais concedidos sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A súmula consolida essa jurisprudência.

Como o ministro Gilmar Mendes, relator da proposta, liberou em setembro o texto para a votação no plenário da Corte, o desfecho do tema depende apenas de uma decisão de Lewandowski pela inclusão da proposta na pauta do dia.

Funaro diz que diante do ofício enviado pelo Senado, são duas as possibilidades. A primeira é que o STF não inclua o tema em pauta. A outra é que, após a aprovação da súmula, os ministros optem por fazer a chamada modulação dos efeitos, que pode limitar os desdobramentos da sentença.

"Existem empresas que apostam que o Supremo simplesmente vai modular, mas não é bem assim. São necessários oito votos. É um quórum muito alto. Não há garantia nenhuma de que isso vai ocorrer", diz ele. Como o Tribunal é composto por 11 vagas, das quais dez estão preenchidas, as chances de que haja oito votos em favor da modulação parecem reduzidas.

Funaro diz que apesar de o Supremo ter uma posição sobre o assunto há muito tempo, o movimento para resolver a questão definitivamente ocorreu em 2011. "Houve uma sessão de julgamento temática com várias ações sobre o assunto. E o Supremo deu aos estados o recado de que guerra fiscal não mais seria tolerada."

Para ele, como o STF já esperou três anos desde então, seria coerente dar um prazo adicional, para que a nova equipe econômica do governo federal possa se adaptar.

Congresso

No Senado, a resolução da questão dos benefícios fiscais está progredindo. Já aprovado na CAE, o projeto 130/2014 deve agora passar pelo plenário do Senado. Um possível obstáculo é que não houve acordo em relação às 14 emendas apresentadas na comissão. Com isso, diz Almir, a discussão de emendas ocorrerá no plenário do Senado, processo talvez mais trabalhoso.

"Mas o projeto deve contar com muitos acordos nos bastidores. O Levy já se colocou à disposição para discutir o assunto", acrescenta. Segundo ele, o governo federal se interessa pela questão porque a falta de segurança jurídica em relação aos benefícios de ICMS afeta os investimentos. "E uma decisão negativa no STF iria afastar ainda mais os investidores nesse momento."

Por Roberto Dumke
Fonte: DCI-SP

Empresas buscam ‘fiscais internos’ para monitorar riscos

Três áreas ligadas à governança corporativa terão forte demanda por profissionais especializados neste ano: fiscalização da operação, adequação à legislação vigente (compliance) e gerenciamento de riscos. A perspectiva é de recrutadores consultados pelo Estado.

Segundo os executivos, esses ramos de atuação são fundamentais para atrair novos investimentos e consolidar a reputação das empresas e, por isso, tendem a demandar mais mão de obra.

Estudo da consultoria Deloitte feito com 84 empresas que atuam no País e têm faturamento acima de R$ 1 bilhão aponta que 55% não possuem equipes específicas para prevenir ou gerenciar situações que possam afetar seu desempenho. Entre as companhias que possuem um departamento estruturado, 42% o fizeram há menos de quatro anos. André Gargaro, sócio da consultoria, destaca que o mercado de capitais brasileiro vem amadurecendo e que discussões mais amplas sobre o assunto estarão cada vez mais no radar do investidor.

O sócio da consultoria KPMG, Sidney Ito, tem a mesma visão: “Há dez anos, gerenciamento de riscos era um tema que ficava em níveis intermediários da gestão. Hoje, está na agenda da presidência, do conselho e dos acionistas.”

Medidas como a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no ano passado, ajudaram a aquecer a demanda por mão de obra especializada. Na Michael Page, a busca por profissionais de compliance aumentou 30% entre 2013 e 2014, afirma o gerente executivo da recrutadora, Luis Granato: “As contratações aumentaram principalmente para o mercado financeiro”.Ele dá um exemplo: “Todos os cinco principais bancos do País têm fortalecido seus departamentos de controle interno.”

Escândalos de corrupção como o da Petrobrás, deflagrado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal no ano passado, reforçam a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização das operações nas companhias, “principalmente em empresas de capital aberto e que mantenham negócios com o governo”, como destaca o diretor da recrutadora Hays, Rodrigo Soares.

Remuneração. A busca por estruturas mais sólidas de controles internos esbarra na falta de pessoal qualificado: “Há uma carência para suprir o setor de compliance. Às vezes, o profissional vem de outras áreas porque tudo ainda é muito novo”, afirma Guilherme Prado, consultor de banking e compliance da Michael Page.

A remuneração de profissionais de auditoria, compliance e gestão de risco varia de acordo com o negócio e o porte da empresa. Nos níveis hierárquicos iniciais, ela está entre R$ 3 mil e R$ 8,5 mil, de acordo com a recrutadora Robert Half. A perspectiva é de que os salários para essas áreas aumentem em média entre 5% e 6% este ano, acompanhando a inflação.

Quem ocupa cargos dessa natureza, de acordo com os recrutadores, são profissionais maduros, com perfil analítico e que estejam preparados para lidar com informações sigilosas. Sua função é olhar para a gestão da empresa como um todo, e por isso a necessidade de conhecer profundamente o negócio. Também é necessário estar atento às mudanças na regulamentação para cada setor, de maneira a prevenir problemas.

Por Milena Oliveira e Ian Chicharo Gastim

Fonte: Estado de S. Paulo