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Os proprietários de veículos autuados nas rodovias estaduais
paulistas já podem realizar a indicação do condutor da infração cometida e
realizar consultas (sobre multas, por exemplo) sem sair de casa, através do
novo aplicativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à
Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que já está disponível para
downloads.
A novidade está valendo a partir desta segunda-feira (12/08) e atende
aparelhos smartphones – com tecnologia Android, por meio do Google Play
Store, e iOS, do Apple Store. Outra boa notícia é que o site do DER passa a
permitir que os condutores preencham o formulário online para pleitear a
penalidade de advertência por escrito – infração de natureza leve e média.
O aplicativo traz um design moderno, de fácil usabilidade e navegação
intuitiva. O app DER ONLINE vai permitir que os proprietários dos veículos
realizem procedimentos antes burocráticos, com mais comodidade, agilidade e
em qualquer horário.
O DER ONLINE, que é gratuito, também reúne outros serviços do
Departamento, como consulta de quaisquer multas cometidas nas rodovias
estaduais paulista administradas pelo DER e concedidas pelo Governo do Estado
de São Paulo, para veículos cadastrados no país. A consulta poderá ser feita
pelo RENAVAM do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar
o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos
enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.
Tudo isso na palma da mão, diretamente no aplicativo do celular.
"Esse é um passo importante no caminho da modernização, proporcionando
ao cidadão mais comodidade, redução de custos e rapidez, com menos
burocracia", explica o secretário de Logística e Transportes, João
Octaviano Machado Neto.
Como fazer - Na loja de aplicativos do seu celular use a busca para
localizar o aplicativo chamado DER ONLINE, clique na imagem e em
"instalar". O motorista deverá ler com bastante atenção as
instruções do formulário que permite efetuar a indicação de condutor infrator.
Indicação de pessoa física:
- Acesse o serviço "Indicação do Condutor" no app DER
ONLINE;
- Leia atentamente as instruções e em seguida clique no item
"Ciente das informações";
- Digite a placa e número do Auto de Infração de Trânsito (AIT);
- Preencha com o número da CNH do Indicado, data de validade da CNH do
indicado e o estado de emissão da CNH;
- Baixe e preencha o formulário com os dados do condutor indicado e
assine (condutor indicado e proprietário do veículo);
- Tire foto da CNH do condutor indicado, documento de identificação
para validar assinatura proprietário (RG ou CNH) e do formulário devidamente
preenchido e assinado.
Os arquivos deverão estar no formato JPG.
É obrigatório anexar cópia legível do documento de habilitação (CNH) do
condutor, documento de identificação (RG) ou outro documento que tenha
assinatura idêntica à do formulário e uma procuração, quando for o caso. É
importante assinar o formulário e coletar a assinatura do condutor infrator.
O pleiteante também precisa ter em mãos o auto de infração e
documentos do veículo, para informar a placa. A indicação do autor da
infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e deverá obedecer
ao prazo estipulado na notificação da autuação emitida e processada pelo
Departamento.
No site do DER - A indicação do condutor online também está disponível no site
oficial do DER (www.der.sp.gov.br), por meio do botão, "Indicação de
condutor online", na aba – lado esquerdo – "Multas e
Recursos".
Ainda no site, também está disponível a PAE (penalidade de advertência
por escrito), um recurso ao qual o condutor tem direito quando recebe a
primeira multa em um ano. Caso não seja grave, ele pode solicitar a PAE, ou
seja, o cancelamento da multa em troca de uma advertência. Este recurso também
estará, em breve, disponível no app DER ONLINE.
O envio da indicação de condutor pela internet é simples. Basta o
pleiteante enviar o formulário de identificação do condutor disponível para
download no site juntamente com a documentação exigida no ato da indicação.
Os documentos deverão estar digitalizados, legíveis e sem rasuras no formato
JPEG. Caso os prazos legais não sejam cumpridos, a multa é vinculada ao
proprietário do veículo cadastrado no sistema. Todas as orientações constam
no formulário existente no site. O acompanhamento da indicação do condutor
poderá ser feito pelo aplicativo.
Ainda no 2º semestre deste ano, o site do órgão também permitirá que a
defesa de autuação e Recurso Administrativo sejam feitos pela internet. E,
com isso, a análise da defesa da autuação ficará mais rápida.
A modernização dos trabalhos do DER integra o compromisso da nova
gestão do Departamento em oferecer mais eficiência nos serviços prestados, de
maneira menos burocrático, sem filas, nas plataformas mais modernas e
tecnológicas. "Com a ampliação dos serviços do DER disponíveis na
plataforma digital, queremos trazer mais transparência ao cidadão. Com o
aplicativo, será possível acompanhar online seu andamento", pontua o
superintendente do DER, Paulo Tagliavini.
Economia de Recursos Públicos - Com a modernização dos processos como a indicação do condutor
sendo realizada pelo novo aplicativo DER ONLINE ou pelo site, haverá economia
de recursos públicos, decorrente da digitalização de processos e eliminação
da necessidade do uso de papéis. Para o usuário a economia será monetária, já
que não terá custos de deslocamento ou de envio por correios.
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