Nota Fiscal Paulista - 1º Prêmio de R$ 1 milhão

Bilhetes do primeiro sorteio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista podem ser consultados

Os bilhetes da 92ª extração da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta no site  www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Os usuários cadastrados no programa podem conferir os números com que concorrerão ao prêmio principal de R$ 1 milhão. A partir da extração deste mês passa a valer a nova composição de prêmios para os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Serão sorteados 598 prêmios que somarão R$ 4,7 milhões mensais. Participam do sorteio os consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de março de 2016 e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ. No total, foram gerados 140.314.060 bilhetes eletrônicos para 9.015.389 consumidores, 2.691 entidades assistenciais e 8.219 condomínios. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, os participantes do programa também concorrem a prêmios de R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil, e R$ 1 mil. Veja abaixo os valores dos prêmios que serão pagos aos consumidores na extração de julho da Nota Fiscal Paulista:  Número de prêmios Valor do prêmio Total dos prêmios 1 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 2 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00 10 R$ 100.000,00 R$ 1.000.000,00 15 R$ 50.000,00 R$ 750.000,00 20 R$ 10.000,00 R$ 200.000,00 50 R$ 5.000,00 R$ 250.000,00 500 R$ 1.000,00 R$ 500.000,00 Número de bilhetes sorteados Total da premiação distribuída 598 R$ 4.700.000,00 Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer. Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. O programa conta com 18,4 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 45 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 12,7 bilhões em créditos e R$ 1,5 bilhão em prêmios nos 91 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: SEFAZ-SP

Montante de prêmios da Nota Fiscal Paulista despenca 76%

Fonte: Diário do Comércio – SP

O total mensal sorteado cairá de R$ 19,5 milhões para R$ 4,7 milhões. Mudanças começam a partir de 1º de julho

A Secretaria da Fazenda de São Paulo reduzirá o montante de recursos devolvidos aos consumidores por meio do programa Nota Fiscal Paulista.

Quase um ano depois de diminuir de 30% para 20% o repasse do ICMS restituído aos participantes e adiar a liberação dos créditos, o total mensal sorteado cairá de R$ 19,5 milhões para R$ 4,7 milhões - um tombo de quase 76%.

Entre as mudanças, que passam a valer dia 1º de julho, estão a introdução do sorteio de R$ 1 milhão todos os meses, a elevação do prêmio mínimo de R$ 10 para R$ 1 mil e o sorteio de 2 milhões na premiação de dezembro, especial de Natal.

Porém, apesar do aumento no valor dos prêmios, o consumidor não deve se animar muito: a chance de ser sorteado ao pedir "CPF na nota" caiu drasticamente. O número de prêmios despencou de quase 1,6 milhão para 598.

Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, as mudanças "respondem à demanda dos consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores".

A entidade afirmou também que "a existência de 1,5 milhão de prêmios de menor valor, a partir de R$ 10, (...) havia cumprido sua função de disseminar e contribuir para a sua consolidação".

REGRAS

Além da mudança nos valores e no número de prêmios, haverá também alterações nas regras do sorteio.

O participante não poderá ser contemplado com mais de um prêmio na mesma rodada: ao ser sorteado, terá o CPF ou o CNPJ excluído das premiações seguintes.

Haverá também um limite para a emissão de bilhetes eletrônicos por vez. O sistema continuará emitindo um bilhete a cada R$ 100 gastos, mas agora será instituído um teto de R$ 10 mil por documento fiscal, o que dará direito ao máximo de 100 bilhetes por compra.

Se um consumidor comprar um carro de R$ 100 mil, por exemplo, obterá 100 bilhetes para concorrer, e não 1 mil.

Segundo a Fazenda paulista, essa medida "neutraliza a distorção provocada por diferença de poder aquisitivo e torna mais justa a disputa pelos prêmios pela maioria dos cidadãos".

O governo também restringiu o valor de restituição de crédito. Será estabelecido também o limite de 10 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, no valor de R$ 235,50, em 2016) de retorno de créditos por cupom fiscal.

Ou seja, cada consumidor poderá receber, no máximo, R$ 235,50 em créditos da Nota Fiscal Paulista por nota fiscal de compra que tenha realizado.

A medida não afeta a eficácia do programa porque um porcentual mínimo de documentos fiscais emitidos resultam em créditos acima deste valor.

A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo estadual em 2007, com o objetivo de reduzir a sonegação de impostos.

Ao se cadastrar no programa, o consumidor deve cobrar dos estabelecimentos a emissão de notas fiscais e marcá-las com seu CPF.

Semestralmente, recebe de volta uma restituição de parte do imposto embutido nos produtos. Os créditos podem ser utilizados em dinheiro ou abatidos do IPVA.

SP - Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal Paulista para o IR 2016 está disponível no site da Fazenda

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado para que os consumidores possam utilizar essas informações na declaração do Imposto de Renda 2016. 

Para obter o comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar o sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br, inserir o CPF e a senha cadastrada. Em seguida, basta clicar em Conta Corrente > Demonstrativo IR e selecionar o ano de referência: IR 2016 / Ano Base 2015. 

Os usuários que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão de pagar imposto de renda sobre esses valores. Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos.  Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra. 

A Fazenda recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal, em razão da variação patrimonial que créditos e prêmios elevados podem produzir. 

Fonte: SEFAZ-SP