No Brasil,
a educação fiscal deve começar cedo.
Para
isto, a Receita Federal disponibilizou no seu site o dicionário do leãozinho, a
seguir copiado.
Abissal - enorme, imenso; diz-se de região
correspondente às grandes profundidades dos oceanos e lagos ou do que é formado
a grandes profundidades na terra; que está cercado de mistério, obscuro,
indecifrável.
Açoites - chicotadas.
Alíquota – percentual com que um
tributo incide sobre o valor de algo tributado.
Antônimo
- palavra com
significado contrário à outra. Exemplo: o antônimo de "certo" é
"errado".
Apadrinhamento - Os servidores públicos antigamente eram indicados
por alguém influente que se tornava seu protetor ou "padrinho".
Bem
público – são as
propriedades móveis e imóveis que integram o patrimônio público pertencentes à
União, aos Estados ou aos Municípios, como escolas, bibliotecas, hospitais
públicos, pontes, rios, praças, ruas, móveis das repartições públicas e das
escolas, veículos oficiais e outros.
Buriti - palmeira muito alta de até
5 metros nativa da Bolívia, Argentina e Brasil de folhas verde-acizentadas.
Capitalismo – sistema social que
se baseia na influência ou predomínio do capital; os meios de produção (bancos,
financeiras, fábricas, lojas comerciais, supermercados, etc.) estão nas mãos
das empresas privadas ou de indivíduos que contratam mão de obra em troca de
salário.
Capitação
- Intituído em 1735, o sistema de
capitação pretendia tributar a renda dos mineradores e da população das minas.
Consistia na adoção de uma contribuição anual fixa, por homem livre e por
escravo, paga em ouro, e baseada num sistema de cadastro denominado “matrícula”.
Cidadania – condição da pessoa que como
membro de um Estado se acha no gozo de direitos e responsável por executar
deveres que lhe permitem participar da vida pública e política.
COFINS – contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social. É cobrada pela União sobre o faturamento
das empresas e se destina ao financiamento da Seguridade social (saúde,
previdência e assistência social).
Competência – é a mobilização de
conhecimentos e recursos para a solução de uma situação-problema (o inusitado).
Concorrência - ato ou efeito de
concorrer. Disputa ou rivalidade entre produtores, negociantes, industriais,
etc., pela oferta de mercadorias ou serviços iguais ou semelhantes.
Constituição
Federal - carta magna, lei
maior. Conjunto das leis fundamentais que rege a vida de um País, elaborado e
votado por congresso de representantes do povo e que regula as relações entre
governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os
direitos e garantias individuais.
Conteúdos
de natureza atitudinal – voltados para o desenvolvimento dos valores
(ética).
Conteúdos
de natureza conceitual – são voltados para a construção dos
conceitos (saber).
Conteúdos
de natureza procedimental – voltados para o como fazer
(metodologia).
Contextualização – constitui-se na
aproximação dos conteúdos escolares com a vida pratica (realidade).
Contrabando - são as
entradas no território nacional de mercadorias estrangeiras ilegais,
proibidas.
Contribuição – quantia que o cidadão deve
recolher para a formação dos fundos necessários ao custeio das despesas
públicas.
Contribuinte – indivíduo ou empresa sobre
quem recai a obrigação de pagar tributos.
Corrupção - Quando alguém, no seu trabalho, na mais absoluta
falta de cidadania, solicita, recebe ou aceita uma vantagem indevida em troca
de algum ato que deverá praticar ou deixar de praticar. Quem oferece a vantagem
também comete o mesmo crime de corrupção.
Décima das Heranças - Criado no Brasil em 1809, incidia sobre a
transmissão da propriedade no caso de heranças.
Décima Predial Urbana - Criado em 1808 no Brasil, incidia sobre os prédios
urbanos das principais cidades do País.
Declaração
de Independência - Nós temos estas verdades
evidentes por si mesmas: que todos os homens nascem iguais; são dotados pelo
Criador de certos Direitos inalienáveis, entre os quais a Vida, a Liberdade e a
busca da Felicidade; que para garantir esses direitos, os homens instituem entre
eles Governos, cujo justo poder emana do consentimento dos governados; que, se
um governo, seja qual for a sua forma, não reconhecer estes fins, o povo tem o
direito de altera-lo ou de aboli-lo e de instituir um novo governo, que fundará
sobre tais princípios, e de que ele organizará os poderes segundo as formas que
lhe parecem mais apropriadas para garantir a sua Segurança e sua Felicidade.
Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789 - Artigo 1. Os homens nascem e
permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser
fundamentadas senão sobre a utilidade comum.
Artigo 2. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos
naturais e imprescindíveis do homem. Esses direitos são: a liberdade, a
propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Artigo
3. O princípio de toda soberania reside essencialmente na noção; nenhum corpo,
nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.
Artigo 4. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a
outrem; assim sendo, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem
outros limites senão os que assegurem aos demais membros da sociedade o gozo
desses direitos. Tais limites não podem ser determinados senão pela lei.
(...)
Artigo 7. Nenhum homem pode ser acusado, preso nem detido senão nos caos
determinados pela lei, e segundo as formas que ela prescreveu. Aqueles que
solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser
punidos; mas todo cidadão chamado ou detido em virtude da lei deve obedecer
incontinenti; ele se torna culpado pela resistência.
(...)
Artigo 10. Ninguém deve ser molestado pelas suas opiniões, mesmo religiosas,
desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública, estabelecida pela lei.
Democracia – sistema político cujas ações
atendem aos interesses populares; governo do povo.
Dignidade - respeito,
honra, consciência de seu próprio valor
Dízimo
da Ordem de Cristo -Dízimo é uma palavra derivada de
décimo (a décima parte...). Na sua origem é um tributo eclesiástico, isto é,
pertencente à Igreja. O Dízimo da Ordem de Cristo, em torno de 1551, por uma
questão do rei de Portugal ser o Mestre da Ordem, era um imposto real (do rei)
que incidia sobre todas as coisas produzidas pela terra, pelo mar e pelos
animais na razão de um décimo.
Emissário – mensageiro; aquele
que é enviado em missão.
Entradas
- Tributo sobre a circulação de
mercadorias. Embora as cartas de doação assegurassem o livre comércio entre as
capitanias hereditárias, a descoberta de ouro em Minas Gerais fez a coroa
portuguesa esquecer suas promessas e tributar pesadamente a circulação de
mercadorias que entrassem ou saíssem das regiões de mineração. Inicialmente,
esse imposto foi cobrado em substituição ao Quinto do Ouro mas, mais tarde, o
rei não aprovou o tributo das Entradas, preferindo continuar a receber o Quinto
do Ouro.
Era geológica - trata-se de unidades cronológicas da
história terrestre baseadas nos estágios de desenvolvimento da vida no globo
terrestre.
Esconsa - oculta, escondida.
Estado – conjunto das Instituições
governamentais que controlam e administram um País.
Estatuto
da criança e do adolescente – criado em 13 de Julho de 1990 pela Lei 8.069, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze
anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.
Prevê
que a política de atendimento se fará por meio de um conjunto articulado
de ações governamentais, com destaque para políticas sociais, programas de
assistência social e serviços especiais de prevenção e atendimento médico e
psicossocial às vitimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso,
crueldade e opressão.
Ferir - contrariar, violar, ir
contra
Feudalismo - sistema econômico,
político e social que se fundamenta basicamente sobre a propriedade da terra,
cedida pelo senhor feudal ao vassalo em troca de serviços; relação de
dependência.
Fidalguia - qualidade de fidalgo; que ou aquele que
possui títulos de nobreza herdados de seus antepassados ou concedidos pelo rei,
nobre, aristocrata; que denota generosidade, nobreza, liberdade.
Fisco - Parte da administração pública responsável pela
administração dos tributos.
Governo – conjunto de órgãos
responsáveis pela realização da administração pública, através de poderes
delegados pelo povo.
ICMS – imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É um imposto de
competência Estadual.
Ilegal - o que não é
permitido ou contrário à lei.
Iluministas - como foram chamadas as pessoas que, no século
XVIII, "pensaram"
e divulgaram algumas idéias sobre a liberdade das pessoas e sobre as
responsabilidades do Estado.
Imbira - arbusto de cuja casca se preparam cordas,
fibra têxtil.
Impostos – é o tributo cobrado sem que
haja uma contraprestação específica para este ou aquele serviço ou para
realizar esta ou aquela obra. Destina-se a financiar os serviços públicos
universais, isto é, aqueles que devem ser prestados de forma a beneficiar toda
a coletividade indistintamente.
Imposto do Banco - Foi um imposto cobrado, a partir de 1812,
para ajudar a formar o capital do Banco do Brasil.
Imune – relativo a imunidade
tributária; é a dispensa do pagamento do tributo, previsto na Constituição
Federal.
Indenização – reparação de um prejuízo.
Infra-estrutura - Numa cidade, o conjunto das
instalações necessárias às atividades humanas, como rede de esgotos e de
abastecimento de água, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede
telefônica e gás canalizado.
Interação
dialógica – pressupõe
o diálogo como base para troca e construção do conhecimento.
Metafísica - parte da Filosofia que estuda a essência
das coisas.
Metrópole – cidade principal ou
capital de um Estado, de uma província ou mesmo de uma colônia.
Natureza
dos conteúdos –
modelo de desenvolvimento curricular.
Negligência – falta de cuidado,
desleixo.
ONG
- Sigla de Organização
Não-Governamental. São formadas por pessoas que não fazem parte de
qualquer governo. Em geral, não têm fins comerciais e tratam de assuntos de
interesse da humanidade, tais como pobreza, preservação do meio-ambiente,
defesa de espécies em extinção etc.
Orçamento - estimativa das
receitas que se deve arrecadar em um exercício financeiro e fixação das
despesas a serem realizadas pela administração pública no mesmo período.
Organizado pelo poder executivo e submetido à aprovação do poder legislativo.
Orçamento
participativo – processo de discussão pública dos orçamentos,
com caráter deliberativo, conduzido pelos governos municipais. Envolvem
reuniões abertas à população e às entidades, visando o levantamento preliminar
das demandas e a aprovação de prioridades de ação para o ano seguinte.
Patrimônio
Público – é o conjunto de
bens, direitos e obrigações que se encontram à disposição do Município do
Estado ou da União, para a realização dos seus fins.
Passagens
- Trata-se de um tributo muito antigo,
bastante utilizado na Europa durante a idade média. No Brasil, foi instituído
em 1711, em Minas Gerais, no princípio do ciclo do ouro. Dezenas de locais de
travessias de rios foram considerados “passagens reais” ou “portos reais”, que
eram arrendados a pessoas que mantinham canoas para uso dos viajantes, mediante
o pagamento de uma taxa estipulada pela coroa portuguesa. Logo, existiam
passagens em quase todas as capitaniaas, exceto na amazônia, onde todo o
transporte era fluvial.
PIS – Programa de Integração
Social. É uma contribuição devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de
financiar o pagamento do seguro desemprego e do abono para os trabalhadores que
ganham até dois salários mínimos (14º sálario).
Poder
Executivo –
aquele que, conforme a Constituição Federal, tem a função de executar as leis,
assim como exercer o governo e a administração dos negócios públicos.
Poder
Judiciário –
aquele que, conforme a Constituição Federal, deve determinar e garantir a
aplicação das leis que determinam os direitos e deveres de cada
indivíduo.
Poder
Legislativo –
aquele que conforme a Constituição Federal, deve elaborar as leis que irão
reger o país.
Preservar – conservar, manter
livre de perigo ou dano.
Prioridade - o que é mais importante
Quilombo – comunidade onde iam viver os negros que fugiam de
seus donos.
Quinto
dos Metais - Tributo instituído nas cartas de doação
das capitanias hereditárias, que fazia com que pertencesse à Coroa portuguesa
um quinto de qualquer sorte de pedraria, pérolas, ouro, prata, coral, cobre,
estanho, chumbo ou qualquer outro metal, extraído. Um décimo desse tributo
pertencia aos donatários (“donos” das capitanias hereditárias).
Rebeldia – não aceitar um
comando de uma autoridade, ou seja, não aceitar uma determinação de pai ou mãe,
de alguém do governo, etc.
Responsabilidade
fiscal –
refere-se à conduta do administrador público; terá que obedecer às normas e
limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e
como gastam os recursos da sociedade.
Responsabilidade
Social - conjunto
de metas sociais focadas na melhoria da qualidade de vida da população e
estabelecidas com base em indicadores periodicamente mensurados.
Restituição – devolução em dinheiro de
imposto recolhido a mais que o devido.
Reversão - devolução,
restituição.
Revolução – movimento de revolta contra
o poder estabelecido, feito por um número significativo de pessoas em que
geralmente se adotam métodos mais ou menos violentos.
Significação – tem por finalidade dar
sentido aos conteúdos trabalhados, associando os conhecimentos prévios às novas
informações.
Sinopse – é o resumo de algo
(história, filme, livro, etc).
Sisa - Tributo antiquíssimo em Portugal que nasceu
como um imposto temporário, decretado para atender a despesas extraordinárias
de guerra, mas que foi ficando. No Brasil, foi instituído em 1809 e era
aplicado na transmissão de propriedade entre as pessoas vivas, sendo de 10%
para os bens em geral e de 5% sobre o valor transferência de escravos (nesse
caso era chamado de meia-sisa).
Sonegadores - pessoas ou empresas
que não declaram ou apuram o tributo devido e, em conseqüência, deixam de
recolhê-lo aos cofres públicos.
Sonegar - deixar de declarar ou
apurar o tributo devido.
Surrupiar – tirar às escondidas.
Tope – Laço utilizado no
chapéu.
Tributos – é a parcela que a sociedade
entrega ao Estado , em dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos
gastos públicos. Tributo é gênero, da qual são espécies: impostos, taxas,
contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Vintena
do Pescado - Esse tributo, em 1534, fazia com que um
vigésimo do pescado que fosse recolhido dos rios e no litoral do território dos
donatários (“donos” das capitanias hereditárias) lhes pertencesse.
