Educação fiscal - DICIONÁRIO DO LEÃOZINHO

No Brasil, a educação fiscal deve começar cedo.

Para isto, a Receita Federal disponibilizou no seu site o dicionário do leãozinho, a seguir copiado.

Fonte: http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/

A

Abissal - enorme, imenso; diz-se de região correspondente às grandes profundidades dos oceanos e lagos ou do que é formado a grandes profundidades na terra; que está cercado de mistério, obscuro, indecifrável.

Açoites - chicotadas.

Alíquota – percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado.

Antônimo - palavra com significado contrário à outra. Exemplo: o antônimo de "certo" é "errado".

Apadrinhamento - Os servidores públicos antigamente eram indicados por alguém influente que se tornava seu protetor ou "padrinho".

B

Bem público – são as propriedades móveis e imóveis que integram o patrimônio público pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios, como escolas, bibliotecas, hospitais públicos, pontes, rios, praças, ruas, móveis das repartições públicas e das escolas, veículos oficiais e outros.

Buriti - palmeira muito alta de até 5 metros nativa da Bolívia, Argentina e Brasil de folhas verde-acizentadas.

C

Capitalismo – sistema social  que se baseia na influência ou predomínio do capital; os meios de produção (bancos, financeiras, fábricas, lojas comerciais, supermercados, etc.) estão nas mãos das empresas privadas ou de indivíduos que contratam mão de obra em troca de salário.

Capitação - Intituído em 1735, o sistema de capitação pretendia tributar a renda dos mineradores e da população das minas. Consistia na adoção de uma contribuição anual fixa, por homem livre e por escravo, paga em ouro, e baseada num sistema de cadastro denominado “matrícula”.

Cidadania – condição da pessoa que como membro de um Estado se acha no gozo de direitos e responsável por executar deveres que lhe permitem participar da vida pública e política. 

COFINS – contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É cobrada pela União sobre o faturamento das empresas e se destina ao financiamento da Seguridade social (saúde, previdência e assistência social). 

Competência – é a mobilização de conhecimentos e recursos para a solução de uma situação-problema (o inusitado). 

Concorrência - ato ou efeito de concorrer. Disputa ou rivalidade entre produtores, negociantes, industriais, etc., pela oferta de mercadorias ou serviços iguais ou semelhantes.

Constituição Federal - carta magna, lei maior. Conjunto das leis fundamentais que rege a vida de um País, elaborado e votado por congresso de representantes do povo e que regula as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e garantias individuais. 

Conteúdos de natureza atitudinal – voltados para o desenvolvimento dos valores (ética). 

Conteúdos de natureza conceitual – são voltados para a construção dos conceitos (saber). 

Conteúdos de natureza procedimental – voltados para o como fazer (metodologia). 

Contextualização – constitui-se na aproximação dos conteúdos escolares com a vida pratica (realidade). 

Contrabando - são as  entradas  no território nacional de mercadorias estrangeiras ilegais, proibidas.

Contribuição – quantia que o cidadão deve recolher para a formação dos fundos necessários ao custeio das despesas públicas. 

Contribuinte – indivíduo ou empresa sobre quem recai a obrigação de pagar tributos.

Corrupção - Quando alguém, no seu trabalho, na mais absoluta falta de cidadania, solicita, recebe ou aceita uma vantagem indevida em troca de algum ato que deverá praticar ou deixar de praticar. Quem oferece a vantagem também comete o mesmo crime de corrupção.

D

Décima das Heranças - Criado no Brasil em 1809, incidia sobre a transmissão da propriedade no caso de heranças.

Décima Predial Urbana - Criado em 1808 no Brasil, incidia sobre os prédios urbanos das principais cidades do País.

Declaração de Independência - Nós temos estas verdades evidentes por si mesmas: que todos os homens nascem iguais; são dotados pelo Criador de certos Direitos inalienáveis, entre os quais a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade; que para garantir esses direitos, os homens instituem entre eles Governos, cujo justo poder emana do consentimento dos governados; que, se um governo, seja qual for a sua forma, não reconhecer estes fins, o povo tem o direito de altera-lo ou de aboli-lo e de instituir um novo governo, que fundará sobre tais princípios, e de que ele organizará os poderes segundo as formas que lhe parecem mais apropriadas para garantir a sua Segurança e sua Felicidade.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789 - Artigo 1. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundamentadas senão sobre a utilidade comum.
Artigo 2. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescindíveis do homem. Esses direitos são: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Artigo 3. O princípio de toda soberania reside essencialmente na noção; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.
Artigo 4. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem; assim sendo, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites senão os que assegurem aos demais membros da sociedade o gozo desses direitos. Tais limites não podem ser determinados senão pela lei.

(...)
Artigo 7. Nenhum homem pode ser acusado, preso nem detido senão nos caos determinados pela lei, e segundo as formas que ela prescreveu. Aqueles que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas todo cidadão chamado ou detido em virtude da lei deve obedecer incontinenti; ele se torna culpado pela resistência.

(...)
Artigo 10. Ninguém deve ser molestado pelas suas opiniões, mesmo religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública, estabelecida pela lei.

Democracia – sistema político cujas ações atendem aos interesses populares; governo do povo.

Dignidade -  respeito, honra, consciência de seu próprio valor

Dízimo da Ordem de Cristo -Dízimo é uma palavra derivada de décimo (a décima parte...). Na sua origem é um tributo eclesiástico, isto é, pertencente à Igreja. O Dízimo da Ordem de Cristo, em torno de 1551, por uma questão do rei de Portugal ser o Mestre da Ordem, era um imposto real (do rei) que incidia sobre todas as coisas produzidas pela terra, pelo mar e pelos animais na razão de um décimo.

E 

Emissário – mensageiro; aquele que é enviado em missão.

Entradas - Tributo sobre a circulação de mercadorias. Embora as cartas de doação assegurassem o livre comércio entre as capitanias hereditárias, a descoberta de ouro em Minas Gerais fez a coroa portuguesa esquecer suas promessas e tributar pesadamente a circulação de mercadorias que entrassem ou saíssem das regiões de mineração. Inicialmente, esse imposto foi cobrado em substituição ao Quinto do Ouro mas, mais tarde, o rei não aprovou o tributo das Entradas, preferindo continuar a receber o Quinto do Ouro.

Era geológica - trata-se de unidades cronológicas da história terrestre baseadas nos estágios de desenvolvimento da vida no globo terrestre.

Esconsa - oculta, escondida.

Estado – conjunto das Instituições governamentais que controlam e  administram um País. 

Estatuto da criança e do adolescente – criado em 13 de Julho de 1990 pela Lei 8.069, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Prevê que a política de atendimento se fará por meio  de um conjunto articulado de ações governamentais, com destaque para políticas sociais, programas de assistência social e serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vitimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. 

F  

Ferir - contrariar, violar, ir contra 

Feudalismo  - sistema econômico, político e social que se fundamenta basicamente sobre a propriedade da terra, cedida pelo senhor feudal ao vassalo em troca de serviços; relação de dependência. 

Fidalguia - qualidade de fidalgo; que ou aquele que possui títulos de nobreza herdados de seus antepassados ou concedidos pelo rei, nobre, aristocrata; que denota generosidade, nobreza, liberdade.

Fisco - Parte da administração pública responsável pela administração dos tributos.

G

Governo – conjunto de órgãos responsáveis pela realização da administração pública, através de poderes delegados pelo povo. 

I 

ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É um imposto de competência Estadual. 

Ilegal -  o que não é permitido ou contrário à lei. 

Iluministas -  como foram chamadas as pessoas que, no século XVIII, "pensaram" e divulgaram algumas idéias sobre a liberdade das pessoas e sobre as responsabilidades do Estado.

Imbira - arbusto de cuja casca se preparam cordas, fibra têxtil.

Impostos – é o tributo cobrado sem que haja uma contraprestação específica para este ou aquele serviço ou para realizar esta ou aquela obra. Destina-se a financiar os serviços públicos universais, isto é, aqueles que devem ser prestados de forma a beneficiar toda a coletividade indistintamente. 

Imposto do Banco - Foi um imposto cobrado, a partir de 1812, para ajudar a formar o capital do Banco do Brasil.

Imune – relativo a imunidade tributária; é a dispensa do pagamento do tributo, previsto na Constituição Federal. 

Indenização – reparação de um prejuízo.

Infra-estrutura - Numa cidade, o conjunto das instalações necessárias às atividades humanas, como rede de esgotos e de abastecimento de água, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

Interação dialógica – pressupõe o diálogo como base para troca e construção do conhecimento. 

M

Metafísica - parte da Filosofia que estuda a essência das coisas.

Metrópole – cidade principal ou capital de um Estado, de uma província ou mesmo de uma colônia.

N 

Natureza dos conteúdos – modelo de desenvolvimento curricular. 

Negligência  – falta de cuidado, desleixo. 

O 

ONG - Sigla de Organização Não-Governamental. São formadas por pessoas que não fazem parte de qualquer governo. Em geral, não têm fins comerciais e tratam de assuntos de interesse da humanidade, tais como pobreza, preservação do meio-ambiente, defesa de espécies em extinção etc.

Orçamento - estimativa das receitas que se deve arrecadar em um exercício financeiro e fixação das despesas a serem realizadas pela administração pública no mesmo período. Organizado pelo poder executivo e submetido à aprovação do poder legislativo.

Orçamento participativo – processo de discussão pública dos orçamentos, com caráter deliberativo, conduzido pelos governos municipais. Envolvem reuniões abertas à população e às entidades, visando o levantamento preliminar das demandas e a aprovação de prioridades de ação para o ano seguinte. 

P 

Patrimônio Público – é o conjunto de bens, direitos e obrigações que se encontram à disposição do Município do Estado ou da União, para a realização dos seus fins.

Passagens - Trata-se de um tributo muito antigo, bastante utilizado na Europa durante a idade média. No Brasil, foi instituído em 1711, em Minas Gerais, no princípio do ciclo do ouro. Dezenas de locais de travessias de rios foram considerados “passagens reais” ou “portos reais”, que eram arrendados a pessoas que mantinham canoas para uso dos viajantes, mediante o pagamento de uma taxa estipulada pela coroa portuguesa. Logo, existiam passagens em quase todas as capitaniaas, exceto na amazônia, onde todo o transporte era fluvial.

PIS – Programa de Integração Social. É uma contribuição devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (14º sálario). 

Poder Executivo – aquele que, conforme a Constituição Federal, tem a função de executar as leis, assim como exercer o governo e a administração dos negócios públicos. 

Poder Judiciário – aquele que, conforme a Constituição Federal, deve determinar e garantir a aplicação das leis que determinam os direitos e deveres de cada indivíduo. 

Poder Legislativo – aquele que conforme a Constituição Federal, deve elaborar as leis que irão reger o país.

Preservar –  conservar, manter livre de perigo ou dano. 

Prioridade - o que é mais importante 

Q

Quilombo – comunidade onde iam viver os negros que fugiam de seus donos.

Quinto dos Metais - Tributo instituído nas cartas de doação das capitanias hereditárias, que fazia com que pertencesse à Coroa portuguesa um quinto de qualquer sorte de pedraria, pérolas, ouro, prata, coral, cobre, estanho, chumbo ou qualquer outro metal, extraído. Um décimo desse tributo pertencia aos donatários (“donos” das capitanias hereditárias).

R

Rebeldia – não aceitar um comando de uma autoridade, ou seja, não aceitar uma determinação de pai ou mãe, de alguém do governo, etc.

Responsabilidade fiscal  – refere-se à conduta do administrador público; terá que obedecer às normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como  gastam os recursos da sociedade. 

Responsabilidade Social - conjunto de metas sociais focadas na melhoria da qualidade de vida da população e estabelecidas com base em indicadores periodicamente mensurados.

Restituição – devolução em dinheiro de imposto recolhido a mais que o devido. 

Reversão - devolução, restituição.

Revolução – movimento de revolta contra o poder estabelecido, feito por um número significativo de pessoas em que geralmente se adotam métodos mais ou menos violentos. 

S 

Significação – tem por finalidade dar sentido aos conteúdos trabalhados, associando os conhecimentos prévios às novas informações. 

Sinopse – é o resumo de algo (história, filme, livro, etc). 

Sisa - Tributo antiquíssimo em Portugal que nasceu como um imposto temporário, decretado para atender a despesas extraordinárias de guerra, mas que foi ficando. No Brasil, foi instituído em 1809 e era aplicado na transmissão de propriedade entre as pessoas vivas, sendo de 10% para os bens em geral e de 5% sobre o valor transferência de escravos (nesse caso era chamado de meia-sisa).

Sonegadores - pessoas ou empresas que não declaram ou apuram o tributo devido e, em conseqüência, deixam de recolhê-lo aos cofres públicos.

Sonegar - deixar de declarar ou apurar o tributo devido.

Surrupiar – tirar às escondidas. 

T 

Tope – Laço utilizado no chapéu.

Tributos – é a parcela que a sociedade entrega ao Estado , em dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. Tributo é gênero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

V

Vintena do Pescado - Esse tributo, em 1534, fazia com que um vigésimo do pescado que fosse recolhido dos rios e no litoral do território dos donatários (“donos” das capitanias hereditárias) lhes pertencesse.