Mais
de 15 milhões de aposentados e pessoas com mais de 70 anos que contribuíram
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o
Programa de Integração Social (PIS) até 1988 não sabem que possuem créditos a
receber dos fundos, informou nesta segunda-feira (11) o Banco do Brasil. Cada
cotista tem direito a receber, em média, R$ 1.607 mil, segundo o Ministério da
Fazenda.
Segundo o comunicado do BB, o número de 15 milhões de pessoas foi apontado em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, o valor à espera dos participantes que possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos chega a R$ 2,4 bilhões. São 860 mil pessoas que ainda não retiraram seu saldo.
Já no caso do PIS, o número de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos e que têm direto a receber as cotas é de 3,79 milhões. A Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, não informou o valor total à espera dos cotistas.
A Fazenda, no entanto, informou que o valor incluindo cotistas dos dois programas é de R$ 7,5 bilhões. A diferença que se refere ao PIS seria, então, de aproximadamente R$ 5,1 bilhões.
A Caixa informou que, entre novembro de 2015 e março de 2016, a enviou malas diretas para os cotistas do PIS com idade igual ou superior a 70 anos, com endereço válido para envio de correspondência.
Quem tem direito e como sacar?
Segundo
o Banco do Brasil, para saberem se tem direito ao pagamento, os trabalhadores
que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores
disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do Banco do Brasil, e
do PIS na Caixa Econômica Federal.
Têm direito ao saque do Principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep.
Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem nas condições de aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência com direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou seus sucessores.
Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de cotas. Já os beneficiários que atendam aos requisitos do PIS devem procurar uma agência da Caixa para fazer o resgate do valor a que tiver direito.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que promove, desde o segundo semestre de 2015, campanha de divulgação direcionada para lembrar o direito de saque aos participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas contas individuais.
Em comunicado, o órgão disse que a necessidade de ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas com direito ao saque. "Por esse motivo, o Conselho Diretor, junto com os agentes administradores do PIS (Caixa Econômica Federal - CAIXA) e do PASEP (Banco do Brasil - BB) promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes do Fundo, com o objetivo de viabilizar a comunicação direta com os cotistas."
Fonte: G1
