Contribuinte terá de pagar 'pedágio' para se aposentar

Fonte: Diário do Nordeste

Proposta que iguala a idade mínima de ambos os sexos prevê acréscimo de 15 anos no tempo de trabalho

Todos os trabalhadores brasileiros que ainda não se aposentaram deverão sofrer impactos da proposta de reforma da Previdência, que será encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional ainda neste mês. As mudanças são consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, que entende serem inevitáveis para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os regimes próprios do poder público permaneçam sustentáveis nos próximos anos.

Entre as alterações previstas mais polêmicas da proposta que será enviada pelo governo federal, está o estabelecimento de uma idade mínima para que os trabalhadores se retirem do mercado, de 65 anos para os homens e para as mulheres, que já vão passar a valer para os contribuintes ativos quem tem até 50 anos de idade. Quem já tem mais de 50 deverá passar por uma regra de transição que pode durar até 15 anos, pagando um "pedágio" de até 50% do tempo que resta para se aposentar. Conforme o texto elaborado pelo governo, a idade de transição para professores e mulheres não seria de 50 anos, mas de 45 anos. Já o tempo de contribuição teria peso para o valor do benefício

Na avaliação de Gisele Kravchychyn, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é preocupante que essas mudanças estejam sendo propostas com o enfoque apenas no ajuste fiscal tão almejado pelo novo governo.

"Nossa preocupação se dá por conta de vários indícios de mais retirada de direitos adquiridos. A equipe econômica do governo está influenciando muito uma decisão que deveria ser técnica, de profssionais da previdência", observou sobre o tratamento dado ao tema.

Debate social necessário

A diretora alerta sobre a ideia de igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, sob justifcativa de que as beneficiárias do sexo feminino viveriam por mais tempo. "É um ponto bem controverso. Há um reconhecimento de toda a sociedade de que a mulher tem uma dupla jornada, uma no trabalho e outra em casa. Pode ser que eventualmente a realidade seja diferente, mas é preciso realizar um debate social", defende.

Gisele pondera ainda que o estabelecimento de uma idade mínima iria prejudicar a principalmente a população de baixa renda, que tem nos trabalhos braçais ou que exigem grande esforço físico como as únicas opções para ganhar a vida.

"Quem tem uma ocupação mais braçal não vai conseguir chegar aos 60 anos trabalhando. Quem tem um trabalho mais intelectual, não necessariamente é afetado por conta da idade. Aumentar dez anos para se aposentar vai pegar quem começou a trabalhar mais cedo e não tem qualifcação", destaca a diretora do IBDP.

Discussão

A diretora destaca que, o principal passo a ser dado pelo governo é a centralização e apresentação das suas ideias para que a sociedade possa discuti-las. "Não se pode tentar passar uma proposta com tamanho impacto a toque de caixa, como uma medida de ajuste fiscal imediato", realçou Gisele. "Essa decisão tem que ser tomada com a participação efetiva da sociedade", complementou.

No mesmo tom de preocupação, Regina Jansen, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), aponta que a medida não será bem vista pela população.

"Com esse fundamento em ajuste, estamos sofrendo desde já restrição de direitos e garantias", afrmou, apontando que o Conselho Federal da OAB deverá apresentar propostas nesse âmbito em breve.

Recursos de fora

Ela destaca que o próprio cálculo do rombo da Previdência, estimado em R$ 181,2 bilhões em 2017 pela equipe econômica do governo, não leva em conta todos os recursos que compõem a Seguridade Social. "Não se pode dissociar o orçamento da Saúde e da Assistência Social, ambos fazem parte da Seguridade Social. Ele (o governo federal) desvincula a despesa da aposentadoria, mas todo o aspecto da arrecadação não é repassado", alerta.

Já o economista Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que a reforma da previdência possibilitará a mudança estrutural nas despesas do governo. "Contudo, será necessária articulação política no Congresso Nacional para mudar aquilo que é preciso. O fluxo de aprovação das medidas dependerá dessa articulação", explica.

Trabalhar até os 80 - Você está preparado?

                                                                                                                                                      Por Inês Godinho

Fonte: Diário do Comércio - SP

Projeto de lei pretende tornar a contratação de pessoas com mais de 60 anos atraente para as empresas. E incentivar os aposentados a uma nova carreira

A celeuma em torno das anunciadas mudanças na aposentadoria não intimida o especialista Nilton Molina. Segundo o seu diagnóstico, “a transformação da previdência social no Brasil está décadas atrasada”.

No entanto, para ele, a solução, passa por um ponto zero – a recriação do sistema apenas para quem ainda não trabalha nem contribui e com benefício igual para todos. E de uma nova legislação para que os 60+ possam voltar ao trabalho em condições flexíveis.

Ferrenho defensor da racionalidade quando o assunto é aposentadoria, ele tem uma longa convivência com o tema nos cargos que ocupou em seguradoras e entidades setoriais. Ele também é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Atual presidente do Conselho de Administração da seguradora Mongeral Aegon, Molina assumiu o mesmo cargo no Instituto Longevidade, recém-criado pela multinacional holandesa.

Na instituição, ele tem a missão de tirar os brasileiros da resistência em pensar no que significa ganhar mais 30 anos de vida. É o está para acontecer com a humanidade pela primeira vez em larga escala. “Estamos fisicamente e mentalmente capazes de permanecer na força de trabalho por mais tempo do que a geração de nossos pais.”

Em entrevista ao Diário do Comércio, Molina explica porque essa é uma das grandes urgências da sociedade atual.

30 ANOS A MAIS

O inédito prolongamento da vida que passamos a desfrutar traz inúmeros desafios para o Brasil e a previdência social é um dos mais críticos. Para Molina, propostas que sempre causam polêmica, como aumento da idade mínima, fim da diferença entre mulher e homem e sistema universal, são inadiáveis. Mas não da maneira como vêm sendo propostos pelo governo interino de Michel Temer.

“Não acredito em reformas que atinjam direitos ou expectativas de direito”, explica. “A população economicamente ativa, que está financiando a previdência hoje, é quem seria prejudicada nessa mudança, não quem já se aposentou ou ainda nem trabalha.”

Para ele, a transformação que a previdência está necessitando deve estabelecer uma idade de corte para quem ainda não tem expectativas porque não trabalha nem contribui. “Poderia ser válida para quem tem hoje 16 anos, por exemplo”, disse. Como vem sendo feito nos países mais ricos, ele prevê um sistema único e igualitário para todos brasileiros - civis, servidores e militares.

Também seria um benefício para cobrir as necessidades básicas. “Com uma população que deve chegar aos 80, 90, não há mais condições para os governos financiarem 30 anos de aposentadoria. A longevidade passa a ser um problema de cada um de nós.”

Segundo essa visão, teremos que cuidar da própria saúde, para ter bem estar na velhice, e completar a pensão social com recursos próprios. “Como as pessoas não vão mais morrer aos 60 anos, terão que continuar a trabalhar e poupar”, disse Molina.

ENVELHECIMENTO PRODUTIVO

Trabalhar por toda a vida é uma perspectiva ruim? Para o especialista, trata-se de uma das melhores soluções. “Resolve dificuldades trazidas pela aposentadoria, como o isolamento social, o mal estar com a inatividade, o sentimento de desvalorização vivido pelos mais velhos. Além de proporcionar a melhora da renda.

Pode incluir sair de período integral para meio período e passar a exercer funções menos exigentes ou mais satisfatórias ou mesmo iniciar uma nova carreira.

A ideia não está distante do que pensam muitos brasileiros. A sede internacional do Instituto Longevidade promove regularmente a Pesquisa Aegon de Preparo para a Aposentadoria. Em 2015, foi realizada em 15 países, incluindo o Brasil.

Embora seja um dos países em que está mais crítica a situação da previdência social, é uma realidade para muitos brasileiros ter que permanecer no mesmo emprego após a aposentadoria formal. Garantir a renda dupla, no entanto, acontece em situação irregular.

Na pesquisa, o instituto levantou que 74% dos brasileiros com mais de 55 anos vêem com bons olhos um sistema de transição flexível para a aposentadoria. O principal motivo seria permanecer ativo e manter o cérebro alerta.

Por outro lado, a pesquisa constata que é baixo o apoio a essa medida entre os empregadores. Sem legislação específica, a coisa não anda.

ESTAGIÁRIO SÊNIOR

Uma das propostas do Instituto Longevidade e de Molina caminha nessa direção. Está pronto para ser enviado ao Senado um projeto de lei para enfrentar um tabu nacional - a reinserção de aposentados e pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho.

Chamada de Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta), a proposta se inspirou na Lei do Estágio para prever relações trabalhistas mais flexíveis, total desvinculação do sistema CLT e incentivos para empresas que contratarem profissionais maduros. Na visão do instituto, o Brasil precisa se acostumar a ver as pessoas mais velhas no trabalho.

A proposta estende a elas as mesmas condições de contratação que as empresas estão acostumadas a dar ao jovem estagiário – treinamento, horário flexível, condições adequadas de trabalho e isenções trabalhistas e previdenciárias.

“Em 2045, metade da população brasileira terá mais de 50 anos e capacidade de viver até 90”, enumera o conselheiro da Mongeral. “Com que mão de obra as empresas vão contar? Quem vai manter o nível de consumo? De onde virá a renda dessa população?”

Essa pode ser uma imagem difícil de mentalizar para quem tem 25 anos hoje (e terá mais de 50 em 29 anos). Mas se trata de um fenômeno consolidado. Em 2016, os brasileiros com mais de 50 chegaram ao número de 46 milhões, quase um quarto da população.

“São pessoas que não têm nada a ver com o estereótipo do idoso”, disse Molina. “Têm saúde, experiência, vitalidade, capacidade produtiva, aspirações. Estas pessoas, felizmente, não morrem mais aos 60 anos. E estão ignoradas no Brasil.”

Com redação dos professores Hélio Zylberstein, da FEA-USP, e Nelson Mannrich, da Faculdade de Direito da USP, o projeto de lei mira a principal fragilidade da mão de obra madura, a desatualização profissional. E também pretende compensar o rigor da legislação que obriga o aposentado a trabalhar na informalidade.

A revolução tecnológica deu fim ou transformou a maioria das atividades e para se readequar ao novo ambiente de trabalho os aposentados precisam de requalificação. “Não estamos falando de profissões que podem ser exercidas até o fim da vida, como médico, advogado, contador”, explica o especialista. 

A transformação necessária, segundo Molina, passa pela valorização da vida produtiva e mudanças nas políticas públicas. O projeto de lei pretende ser um primeiro passo nessa direção.