Fonte: Diário do Nordeste
Proposta que iguala
a idade mínima de ambos os sexos prevê acréscimo de 15 anos no tempo de
trabalho
Todos
os trabalhadores brasileiros que ainda não se aposentaram deverão sofrer
impactos da proposta de reforma da Previdência, que será encaminhada pelo
governo de Michel Temer ao Congresso Nacional ainda neste mês. As mudanças são
consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, que entende serem
inevitáveis para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os
regimes próprios do poder público permaneçam sustentáveis nos próximos anos.
Entre as alterações previstas mais polêmicas
da proposta que será enviada pelo governo federal, está o estabelecimento de
uma idade mínima para que os trabalhadores se retirem do mercado, de 65 anos
para os homens e para as mulheres, que já vão passar a valer para os
contribuintes ativos quem tem até 50 anos de idade. Quem já tem mais de 50
deverá passar por uma regra de transição que pode durar até 15 anos, pagando um
"pedágio" de até 50% do tempo que resta para se aposentar. Conforme o
texto elaborado pelo governo, a idade de transição para professores e mulheres
não seria de 50 anos, mas de 45 anos. Já o tempo de contribuição teria peso
para o valor do benefício
Na
avaliação de Gisele Kravchychyn, diretora do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), é preocupante que essas mudanças estejam sendo propostas
com o enfoque apenas no ajuste fiscal tão
almejado pelo novo governo.
"Nossa
preocupação se dá por conta de vários indícios de mais retirada de direitos
adquiridos. A equipe econômica do governo está influenciando muito uma decisão
que deveria ser técnica, de profssionais da
previdência", observou sobre o tratamento dado ao tema.
Debate social
necessário
A
diretora alerta sobre a ideia de igualar a idade de aposentadoria de homens e
mulheres, sob justifcativa de que as beneficiárias do sexo
feminino viveriam por mais tempo. "É um ponto bem controverso. Há um
reconhecimento de toda a sociedade de que a mulher tem uma dupla jornada, uma
no trabalho e outra em casa. Pode ser que eventualmente a realidade seja
diferente, mas é preciso realizar um debate social", defende.
Gisele
pondera ainda que o estabelecimento de uma idade mínima iria prejudicar a
principalmente a população de baixa renda, que tem nos trabalhos braçais ou que
exigem grande esforço físico como as únicas opções para ganhar a vida.
"Quem
tem uma ocupação mais braçal não vai conseguir chegar aos 60 anos trabalhando.
Quem tem um trabalho mais intelectual, não necessariamente é afetado por conta
da idade. Aumentar dez anos para se aposentar vai pegar quem começou a
trabalhar mais cedo e não tem qualifcação",
destaca a diretora do IBDP.
Discussão
A
diretora destaca que, o principal passo a ser dado pelo governo é a
centralização e apresentação das suas ideias para que a sociedade possa
discuti-las. "Não se pode tentar passar uma proposta com tamanho impacto a
toque de caixa, como uma medida de ajuste fiscal imediato", realçou
Gisele. "Essa decisão tem que ser tomada com a participação efetiva da
sociedade", complementou.
No
mesmo tom de preocupação, Regina Jansen, presidente da Comissão de Direito
Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção
Ceará (OAB-CE), aponta que a medida não será bem vista pela população.
"Com
esse fundamento em ajuste, estamos sofrendo desde já restrição de direitos e
garantias", afrmou, apontando que o Conselho Federal da OAB deverá
apresentar propostas nesse âmbito em breve.
Recursos de fora
Ela
destaca que o próprio cálculo do rombo da Previdência, estimado em R$ 181,2
bilhões em 2017 pela equipe econômica do governo, não leva em conta todos os
recursos que compõem a Seguridade Social. "Não se pode dissociar o
orçamento da Saúde e da Assistência Social, ambos fazem parte da Seguridade
Social. Ele (o governo federal) desvincula a despesa da aposentadoria, mas todo
o aspecto da arrecadação não é repassado", alerta.
Já
o economista Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas
(FGV), destaca que a reforma da previdência possibilitará a mudança estrutural
nas despesas do governo. "Contudo, será necessária articulação política no
Congresso Nacional para mudar aquilo que é preciso. O fluxo
de aprovação das medidas dependerá dessa articulação", explica.
