Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei (PL 6170/2013) ouviu, nesta terça-feira (20), relato dos parlamentares que foram aos Estados Unidos e Canadá para conhecer a legislação utilizada para regulamentar o marketing multinível.
O presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (PV/SP), destacou a importância de uma legislação específica, mesmo que inspirada em outros mercados, para regulamentação do marketing multinível.
“Nosso compromisso é a erradicação das pirâmides financeiras que tem imposto prejuízos e danos a um grande número de pessoas que, em sua maioria, estão nas camadas mais vulneráveis da população brasileira”, explicou.
Na avaliação do deputado é necessária uma legislação que deixe claro, o que são pirâmides e o que é marketing multinível, porque ao confundir as ações a população cai em grandes armadilhas.
Integrantes da comissão especial, parlamentares e um técnico da consultoria legislativa da Câmara, que estiveram nos dois países recentemente (5 a 9 de maio), precisamente em Washington-DC e à Ottawa, onde participaram de reuniões com parlamentares e representantes de algumas das maiores empresas de marketing de vendas em rede, como Avon, Mary Kay, Amway e Herbalife.
De acordo com Roberto de Lucena, ficou claro que nos Estados Unidos a segurança e a precaução da legislação sobre o marketing multinível traz certa tranquilidade pelo rigor que o assunto é tratado.
"Eles investigam denúncias sobre as empresas que estão praticando marketing multinível de forma ilegal - ou seja, aquelas que tentam ir para o caminho da pirâmide financeira.” Explicou o parlamentar ao destacar que no Canadá a legislação é mais rígida.
Segundo o presidente da comissão, o objetivo do colegiado é criar uma legislação específica, um modelo brasileiro, mesmo que inspirado em experiências de outros mercados, “que regulamenta o marketing multinível e acabe com o sistema de pirâmide financeira”, que é ilegal no Brasil.
Os integrantes da comissão especial que analisa projeto sobre marketing multinível também pretendem analisar as legislações da Alemanha e Inglaterra, entre outros países, antes de elaborarem a lei que vai valer para o Brasil.
O deputado Roberto de Lucena ao finalizar a reunião reafirmou “o compromisso de erradicação dos esquemas ilegais de pirâmides financeiras no Brasil, regulamentação da atividade de marketing multinível” que vai preservar a sociedade brasileira do surgimento não só das pirâmides como de outras formas de atuações ilegais que tem trazido prejuízos e transtornos à população brasileira.
O marketing multinível ou de rede é um sistema de venda direta - de porta em porta ou em eventos. O revendedor é compensado pelo que vende, pelos novos revendedores que atrai e pelas vendas feitas pelas pessoas que recrutou.
O esquema de pirâmide financeira é parecido, pois quem está no topo é remunerado pelas pessoas que atrai para o suposto investimento e nem sempre consegue seu investimento de volta.
Fonte: Administradores.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Para participar cadastre-se!