IPI - Novas regras para montadoras

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Publicado em Quarta, 04 Abril 2012 21:53

Escrito por Folhapress

Para ter direito ao desconto integral de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as montadoras precisarão comprovar que 55% dos seus gastos com linha de produção de veículos foram regionais (com peças e insumos originários do Brasil, Mercosul ou México).

A informação foi dada ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio Exterior (Mdic), que detalharam o regime automotivo anunciado terça-feira como parte do pacote de estímulo à indústria.

As novas regras do regime valem só a partir de 2013. Até o final deste ano, o percentual de conteúdo regional que as montadoras precisam atingir para evitar a alta no imposto é de 65%. Como esse índice é calculado com base no preço final do carro, acaba englobando gastos fora da linha de produção, como marketing, viagens e até o faturamento da montadora.

Isso faz com que seja mais fácil para as empresas conseguirem o desconto no IPI.

Segundo especialistas, hoje o gasto com linha de produção varia entre 35% e 40% do total, ou seja, não será difícil para as montadoras atingirem os 55% a partir de 2013.

Esse percentual, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, não será aplicado em cima de cada carro, mas da linha de montagem como um todo. Ou seja, as empresas podem fazer um mix de diferentes modelos para atingir o índice. "Nossa ideia foi estimular investimentos, não estabelecemos um valor inatingível para as montadoras", disse.

Habilitação – Para se habilitar ao desconto do imposto, as montadoras que estão no Brasil terão que cumprir pelo menos três de quatro requisitos. São eles: aumento de conteúdo regional, estímulo a pesquisa e desenvolvimento, aumento dos gastos com engenharia e tecnologia industrial e elevação da eficiência energética do veículo.

A partir da habilitação, o tamanho do desconto irá variar conforme a quantidade de conteúdo regional usado. Os 55% informados pelo governo são necessários para o desconto integral, de 30 pontos, no imposto.

Importadores – No caso das montadoras que não estão instaladas no Brasil, haverá um regime de transição. As importadoras acumularão créditos tributários que, posteriormente, quando começarem a produzir veículos no País, poderão abater de seus débitos.

Os créditos tributários cedidos a essas empresas serão equivalentes a 50% dos veículos que importarem.

Teixeira rebateu críticas de que o regime poderá encarecer os carros importados. "Queremos incentivar agregação de valor, e não repassar os custos dos investimento para o consumidor."

Fonte: DComércio
http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-tributos/85625-novas-regras-de-ipi-para-montadoras