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- Publicado em Quarta, 04 Abril 2012 22:02
- Escrito por Agência Estado
O governo publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) duas Medidas Provisórias (563 e 564) e sete decretos com as ações anunciadas ontem para estimular a indústria. A MP 563 altera as alíquotas de contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia de Veículos Automotores, e os regimes especiais de incentivo a computadores nas escolas e de tributação do Programa Nacional de Banda Larga. Altera também o programa Reporto e institui Programa de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
A MP 564 inclui setores no Programa Revitaliza, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A..
Entre os decretos publicados estão o que estabelece limites para a concessão de equalização de juros, amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o que altera decreto sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
Produtos – Ao anunciar o pacote de estímulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia falado em setores. Porém, a Medida Provisória 563 o faz por produtos. O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, explicou que o regramento do fisco tem de ser feito por produtos, do contrário fica impossível fiscalizar. Como a regra da desoneração é feita por produtos e não por setor, sua aplicação fica mais complicada do que parece à primeira vista.
Uma indústria que fabrique produtos beneficiados com a desoneração e produtos não enquadrados nesse regime não terá sua folha salarial totalmente desonerada. Ela precisará calcular quanto de seu faturamento decorre dos produtos beneficiados. Se for, por exemplo, 50%, a desoneração da folha será feita pela metade e a tributação adicional sobre o faturamento, também.
Por decreto, também foi criada a Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos, que será presidida pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: Diário do Comércio
http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-economia/85626-mps-e-decretos-detalham-pacote
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