Regras da alfândega para produtos importados confundem os turistas

Viajantes reclamam da falta de critérios do Fisco no momento da inspeção das bagagens; Receita Federal promete fiscalização ainda mais rigorosa nos aeroportos em 2015

SÃO PAULO Uma das preocupações de quem viaja ao exterior é o registro de eletrônicos, acessórios de moda e outros pertences importados antes de sair do País. Grande parte dos passageiros tem dúvidas sobre como atestar que já possuía os bens e quais os critérios de inspeção usados pelos fiscais da Receita Federal. Essa falta de informação faz com que muitos bens sejam retidos ou taxados na alfândega.

Desde outubro de 2010, a principal maneira de atestar a posse dos produtos é a nota fiscal. Antes, os viajantes registravam os itens importados no momento do embarque, preenchendo a Declaração de Saída Temporária de Bens (DST). O documento continha termos que registravam a entrada e a saída dos objetos e era firmado pela alfândega e pelo turista. No retorno ao País, bastava apresenta-lo,

sem que houvesse problemas com a aduana.

Atualmente, na ausência das notas, o viajante precisa ter outro meio idôneo para comprovar a importação regular do produto. A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (eDBV), realizada em viagens anteriores, pode ser usada como prova em deslocamentos futuros. Caso a importação do bem tenha sido realizada pelos Correios, o comprovante de pagamento de imposto emitido pela estatal também tem validade, segundo o Fisco.

O fim da DST, no entanto, dificultou a comprovação da posse dos bens, principalmente porque muitos passageiros têm dificuldade para guardar e transportar as notas fiscais, que ainda podem se deteriorar com o tempo.

Em março deste ano, o jornalista Tales Azzi teve seu equipamento profissional de fotografia apreendido no Aeroporto de Guarulhos, quando chegava da Argentina. "Estava viajando a trabalho e utilizava o material há mais de um ano. Mas a fiscal alegou que o material estava em linha e tinha bom estado de conservação, e por isso me cobrou R$ 12,8 mil de taxa", conta o profissional, que estava sem a nota fiscal dos instrumentos.

Como Azzi não tinha como pagar o imposto fixado pela agente da Receita, a mochila que continha uma câmera, cinco lentes objetivas e um flash ficou no aeroporto. Porém, dois dias após sua chegada, ele voltou ao terminal e conseguiu que o material fosse avaliado por outro fiscal da aduana. O oficial isentou o jornalista de qualquer imposto, porque entendeu que os objetos eram bens pessoais e já tinham sido utilizados várias  vezes.

Segundo o Fisco, o viajante que trouxer na bagagem equipamento ligado à profissão poderá ter isenção de tributos caso o bem seja portátil e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso do maquinário, no entanto, devem ser comprovados. Além disso, alguns bens como
relógio, máquina fotográfica e celular são considerados itens de uso pessoal e, portanto, não são
tributados e nem entram na cota de US$ 500 do viajante (veja aqui como funciona a tributação).
"Os fiscais têm critérios bastante subjetivos, por isso eles podem dar veredictos diferentes. Não dá pra saber se vão liberar ou reter a mercadoria", reclama o jornalista. Desde o ocorrido no primeiro semestre, ele sempre porta o termo de liberação de bens que recebeu quando retornou a Guarulhos.

Já o empresário Roberto Hilton não teve uma segunda chance de se livrar do imposto. Ele teve seu laptop apreendido no ano passado, quando desembarcou no Aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Para conseguir a liberação do computador, que fora comprado três anos antes, Hilton precisou desembolsar R$ 1,5 mil.

"O inspetor viu o notebook e resolveu que deveria taxa-lo, cobrando um valor arbitrário. Como o computador contém várias coisas essenciais para o meu trabalho, não poderia deixa-lo na alfândega", conta. Segundo o empresário, o aparelho apresentava arranhões e outras marcas de uso, mas mesmo assim foi alvo dos tributos.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal não quis comentar os critérios de inspeção das bagagens que vêm do exterior.

Mais rigor. No primeiro semestre do ano que vem, entra em vigor um novo sistema de fiscalização, que deve deixar o controle ainda mais rígido. A alfândega usará técnicas de inteligência artificial para cruzar dados da Polícia Federal e do Fisco com informações das companhias áreas. A data exata de início do novo sistema ainda não foi definida.

Segundo a Receita, a nova tecnologia será mais eficaz para monitorar os passageiros com "desvio de comportamento", mas também dará mais agilidade no desembarque dos viajantes comuns. O custo da implantação do mecanismo será de R$ 15 milhões.

Por Guilherme Faria

Fonte: O Estado de S. Paulo